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Com
a decisão, processo do triplex terá de reiniciar
da estaca zero. Condenação do ex-presidente já
tinha sido anulada por decisão do ministro Edson
Fachin
Por
3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal
Federal declarou em julgamento na terça-feira
(23/3) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com
parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva no caso do triplex do
Guarujá.
A
sentença que condenou Lula segue anulada por
outra decisão, determinada pelo ministro Edson
Fachin, que apontou a incompetência da Justiça
Federal do Paraná para analisar os processos do
petista e tornou sem efeito as condenações pela
Operação Lava Jato de Curitiba.
Com
a decisão desta terça, a Segunda Turma anulou
todo o processo do triplex, que precisará ser
retomado da estaca zero pelos investigadores. As
provas já colhidas serão anuladas e não
poderão ser usadas em um eventual novo
julgamento. Para o ministro Edson Fachin, vencido
no julgamento, a decisão poderá levar à
anulação de todas as sentenças proferidas por
Moro na Operação Lava Jato.
O
Ministério Público Federal no Paraná e a 13ª
Vara da Justiça Federal no estado informaram que
não emitirão opinião sobre a decisão da
Segunda Turma. A assessoria do ex-juiz Sérgio
Moro não informou se ele se manifestará.
A
defesa de Lula divulgou nota na qual afirmou que a
condenação do ex-presidente por Sergio Moro
causou danos "irreparáveis", entre os
quais a prisão durante 580 dias.
"A
decisão proferida hoje fortalece o Sistema de
Justiça e a importância do devido processo
legal. Esperamos que o julgamento realizado hoje
pela Suprema Corte sirva de guia para que todo e
qualquer cidadão tenha direito a um julgamento
justo, imparcial e independente, tal como é
assegurado pela Constituição da República e
pelos Tratados Internacionais que o Brasil
subscreveu e se obrigou a cumprir", afirmaram
em nota os advogados Cristiano Zanin Martins e
Valeska Martins.
A
decisão resultou do julgamento pela turma de uma
ação impetrada em 2018 pela defesa de
Lula.
A
maioria a favor da ação do ex-presidente foi
formada com a mudança de voto da ministra Cármen
Lúcia. Em 2018, quando o julgamento se iniciou,
ela tinha rejeitado a ação, mas agora seguiu o
entendimento dos colegas Gilmar Mendes e Ricardo
Lewandowski.
Cármen
Lúcia entendeu que novos elementos mostraram que
a atuação de Moro não foi imparcial, favoreceu
a acusação e, portanto, segundo avaliação da
ministra, houve um julgamento irregular. A
suspeição não é automática para outros
processos de Lula a defesa terá, por exemplo, que
questionar os outros casos na Justiça. Moro não
foi o autor da condenação de Lula no caso do
sítio de Atibaia, mas recebeu a denúncia e
transformou o petista em réu nesse caso.
Para
o relator da Operação Lava Jato no Supremo
Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a
suspeição de Moro tem efeitos que vão além do
caso de Lula e abre brecha para que advogados de
condenados na Lava Jato questionem na Justiça a
conduta do ex-juiz e apontem outras sentenças
como ilegais.
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