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Procedimento
apura suposto abuso de poder por uso indevido do
Alvorada e pode deixar ex-presidente inelegível.
Bolsonaro é investigado em pelo menos 7 ações
na Corte Eleitoral
O
ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)
e corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito
Gonçalves, admitiu na quinta-feira, 19/1,
mais uma ação de investigação judicial
eleitoral (Aije) contra o ex-presidente Jair
Bolsonaro (PL).
No
total, a Corte já soma 16 ações para investigar
o ex-presidente. Com a decisão de Benedito
Gonçalves desta quinta-feira, pelo menos sete
procedimentos já foram admitidos, segundo apurou
o g1.
O
procedimento aberto apura eventual abuso de poder
político e econômico e pode levar Bolsonaro à
inelegibilidade.
Na
ação, a coligação do presidente eleito, Luiz
Inácio Lula da Silva (PT), autora do pedido,
aponta como justificativa para a investigação a
realização de atos de campanha por Bolsonaro nas
dependências do Palácio do Planalto e do
Palácio da Alvorada, incluindo o anúncio de
apoios para sua candidatura na disputa do segundo
turno das eleições de 2022.
De
acordo com a coligação, ao utilizar os palácios
como "palco de encontro" com
governadores, deputados federais e celebridades,
Bolsonaro desvirtuou a finalidade dos bens
públicos com o objetivo de alavancar a sua
candidatura.
'Atos
ostensivos de campanha'
O
ministro pontuou que a legislação eleitoral não
concedeu "autorização irrestrita" para
o uso de bens públicos com fins privados.
"Conforme
se observa, não foi concedida autorização
irrestrita que convertesse bens públicos de uso
privativo dos Chefes do Executivo, custeados pelo
Erário, em bens disponibilizados, sem reservas,
à conveniência da campanha à reeleição. No
caso da residência oficial, os atos de campanha
que a lei autoriza são eminentemente voltados
para arranjos internos, permitindo-se ao
Presidente receber interlocutores reservadamente,
com o objetivo de traçar estratégias e alianças
políticas."
Gonçalves
também ressaltou que os espaços públicos
"serviram de palco" para "atos
ostensivos de campanha".
"Extrai-se
do material analisado que espaços
tradicionalmente usados para a realização de
coletivas pelo Presidente da República, no
desempenho de sua função de Chefe de Estado,
serviram de palco para a realização de atos
ostensivos de campanha, nos quais se buscou
projetar uma imagem de força política da
candidatura de Jair Bolsonaro, que se evidenciaria
nas alianças com governadores que alcançaram
mais de 50% dos votos em seus estados já no
primeiro turno e na expressividade de sua base de
apoio no Congresso."
O
ministro considerou ainda que a conduta de
Bolsonaro "é passível de se amoldar à
figura típica do abuso de poder político,
havendo elementos suficientes para autorizar a
apuração dos fatos e de sua gravidade no
contexto das Eleições 2022".
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