Por
unanimidade, ministros consideraram que
ex-procurador pediu exoneração para escapar de
punição
O Tribunal
Superior Eleitoral (TSE) indeferiu na
terça-feira (16/5), o registro de candidatura do
deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR).
Na prática, isso significa a cassação do
mandato. Pela decisão, os votos recebidos por
Deltan serão destinados ao seu partido.
A
decisão deve ser cumprida imediatamente. Deltan
ainda poderá apresentar recurso ao próprio TSE e
ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas já sem o
mandato.
A
decisão foi tomada por unanimidade. Todos os
ministros seguiram a posição do relator,
ministro Benedito Gonçalves, que considerou que
Deltan pediu exoneração do cargo de procurador
para evitar uma eventual punição administrativa,
que poderia torná-lo inelegível.
Constata-se,
assim, que o recorrido agiu para fraudar a lei,
uma vez que praticou, de forma capciosa e
deliberada, uma série de atos para obstar
processos administrativos disciplinares contra si
e, portanto, elidir a inelegibilidade afirmou
Gonçalves em seu voto.
A
decisão foi baseada na Lei da Ficha Limpa, que
determina que são inelegíveis por oito anos os
magistrados e membros do Ministério Público que
"tenham pedido exoneração ou aposentadoria
voluntária na pendência de processo
administrativo disciplinar".
Após
a apresentação do voto do relator, que durou
cerca de 50 minutos, os demais ministros
informaram apenas que não iriam divergir, sem
apresentar votos separados. Assim, seguiram
Gonçalves o presidente do TSE, Alexandre de
Moraes, e os ministros Cármen Lúcia, Carlos
Horbach, Nunes Marques, Raul Araújo e Sérgio
Banhos.
O
pedido de cassação foi apresentado pela
federação PT, PCdoB e PV e pelo PMN. O Tribunal
Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou o
pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Deltan
Dallagnol esteve à frente da força-tarefa da
Operação Lava-Jato em Curitiba até o fim das
atividades do grupo. Ele deixou o cargo de
procurador no Paraná para se candidatar a
deputado federal no ano passado, alcançando a
maior votação do estado.
O
próprio Deltan, por nota, afirmou que
"344.917 mil vozes paranaenses e de milhões
de brasileiros foram caladas nesta noite com uma
única canetada, ao arrepio da lei e da
Justiça". O texto continua: "Meu
sentimento é de indignação com a vingança sem
precedentes que está em curso no Brasil contra os
agentes da lei que ousaram combater a corrupção.
Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar
a lutar pelo meu propósito de vida de servir a
Deus e ao povo brasileiro".
