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Tribunal
de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG) acatou recurso
do Ministério Público
O
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG)
acatou recurso do Ministério Público e
determinou na terça-feira, 7/2, que o deputado
federal Nikolas Ferreira (PL-MG) responda
por injúria racial contra a deputada Duda
Salabert (PDT-MG). Se condenado na ação,
Ferreira pode ter de cumprir até três anos de
prisão, pena máxima estabelecida pelo crime de
injúria racial.
Duda
Salabert, que é uma mulher transexual, apresentou
queixa-crime contra Ferreira após o parlamentar
ter afirmado, em entrevista ocorrida em dezembro
de 2020, que iria se referir a ela como
"ele".
"Ele
é homem. É isso o que está na certidão dele,
independentemente do que ele acha que é",
afirmou Ferreira à época, quando ambos eram
vereadores em Belo Horizonte.
Inicialmente,
a Justiça definiu a competência da 1ª Unidade
Jurisdicional Criminal da Comarca de Belo
Horizonte para julgar o caso, uma vez que os fatos
narrados na queixa-crime por Salabert não se
enquadravam no crime de injúria qualificada. No
entanto, o MP demonstrou que a decisão não
observou que o crime era uma espécie de racismo,
conforme definido pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em outubro de 2021. Foi exatamente isso que
o Ministério Público alegou, que o STF deu
equivalência da homofobia e transfobia ao racismo
em decisão anterior.
Indenização
por gordofobia Também nesta terça-feira (7), a
influenciadora Thais Carla anunciou que vai pedir
à Justiça indenização de R$ 52 mil por uso
indevido da sua imagem por Ferreira. Thais
publicou nas redes sociais, no sábado (4), uma
foto em que estava com o corpo pintado,
caracterizada como 'Globeleza'. A imagem foi
compartilhada pelo político com críticas.
O
deputado mineiro fez compartilhamento da imagem
alegando que tinham "tirado a beleza".
Depois das críticas pelo ataque, Ferreira postou
um vídeo comentando a repercussão do caso.
"Eu
deveria ter tratado a obesidade como romance, como
empoderamento, e não como doença. Onde já se
viu, (no) século 21 ter opinião própria, né?",
afirmou o deputado na gravação. Na sequência, o
parlamentar postou uma foto montada em que simulou
o próprio rosto em um corpo gordo e escreveu:
"pronto, agora tenho lugar de fala".
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