|
Plenário
do Supremo Tribunal Federal julgou recurso da PGR,
que contestou a decisão que anulou as
condenações de ex-presidente
O Supremo
Tribunal Federal decidiu na quinta-feira (15/4)
rejeitar o recurso da Procuradoria-Geral da
República (PGR) que buscava reverter a
anulação das condenações do ex-presidente Luiz
Inácio Lula da Silva impostas pela Justiça
Federal do Paraná, na Operação Lava Jato.
Oito
ministros (Fachin, Alexandre de Moraes, Rosa
Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Ricardo
Lewandowski, Cármen Lúcia e Luís Roberto
Barroso) votaram pela rejeição do recurso e
três pela aceitação (Nunes Marques, Marco
Aurélio Mello e Luiz Fux).
Rejeitado
o recurso, as anulações das condenações serão
mantidas, e Lula permanecerá elegível.
Para
a defesa do ex-presidente, o resultado do
julgamento "restabelece a segurança
jurídica e a credibilidade do sistema de
Justiça".
O
julgamento terá continuidade no próximo dia 22
com a apreciação da suspeição do ex-juiz
Sergio Moro, cuja atuação ao condenar o
ex-presidente foi considerada parcial pela Segunda
Turma do STF.
Edson
Fachin é o relator dos recursos apresentados pela
PGR e pela defesa de Lula sobre a decisão
individual dele próprio que anulou as
condenações. A PGR recorreu a fim de reverter a
decisão. A defesa de Lula quer evitar que a
decisão de Fachin leve à extinção de outros
processos relacionados ao caso, entre os quais o
que resultou na declaração de parcialidade do
ex-juiz Sergio Moro ao julgar processo de
Lula.
O
julgamento teve início nesta quarta (14), quando,
primeiramente, os ministros decidiram, por 9 votos
a 2, que o plenário pode decidir sobre o caso —
e não somente a Segunda Turma, formada por cinco
ministros, que já deliberou a favor da anulação
das condenações e da declaração da
parcialidade de Moro.
|
